MP-MG MULTA APPLE EM R$ 11 MILHÕES POR VENDA DE IPHONE SEM CARREGADOR

MENINA CONSEGUE DIREITO DE TER PAI E PADRASTO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

HOMEM QUE NÃO DEVOLVEU PIX ENVIADO POR ENGANO TEM DEVER DE INDENIZAR

MULHER PODE INCLUIR SOBRENOME DE AVÓ MATERNA EM REGISTRO CIVIL, DECIDE TJ-SP

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDA 'REVISÃO DA VIDA TODA' NOS BENEFÍCIOS DO INSS

OPERADORA DE HOSPITAL É CONDENADA POR MORTE DE BEBÊ ANTES DO PARTO

UBER TEM DIREITO DE DESCREDENCIAR MOTORISTA QUE ASSEDIA PASSAGEIRAS

HOMEM COM COVID-19 QUE NÃO FEZ ISOLAMENTO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO

OPERADORA DE TELEFONIA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

OPERADORAS DEVEM PAGAR TRATAMENTO PARA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DIZ TJ-PE

JUIZ CONCEDE INDENIZAÇÃO A CONSUMIDORA COBRADA POR DÍVIDAS VENCIDAS

PANINI NÃO DEVE INDENIZAR JOGADOR QUE APARECE EM ÁLBUM DE FIGURINHAS DO RIVAL

METRÔ DE SÃO PAULO DEVE INDENIZAR PASSAGEIRAS FURTADAS EM ESTAÇÃO

TJ-SP MANDA MULHER TIRAR 3 CACHORROS DE CASA POR LATIDOS QUE INCOMODAM VIZINHOS

TJ-SP MANTÉM PRISÃO DE LÍDER DE GRUPO QUE APLICAVA GOLPES EM APLICATIVOS DE NAMORO

ELEVADOR DE ÔNIBUS NÃO FUNCIONA E EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR DEFICIENTE

HOMEM COM COVID QUE NÃO FEZ ISOLAMENTO DEVE INDENIZAR POR DANOS MORAIS COLETIVOS

STJ MULTA POR MÁ-FÉ APÓS 10 RECUSAS DE EXAME DE DNA E TUMULTO PROCESSUAL

MULHER QUEIMADA EM SESSÃO DE DEPILAÇÃO A LASER RECEBERÁ R$ 30 MIL DE INDENIZAÇÃO

CASOS SOBRE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA AUMENTARAM 342% NO ÚLTIMO ANO