TJ-GO AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE SERVIDORA ESTADUAL MÃE DE FILHA AUTISTA

C&A TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR DEMORA EM DEVOLVER VALOR DE COMPRA NÃO ENTREGUE

ARREMATANTE DE IMÓVEL EM LEILÃO NÃO PRECISA PAGAR DÍVIDAS DE IPTU, DIZ TJ-SP

VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA CORRENTE É IMPENHORÁVEL, DIZ TJ-SP

UBER DEVE INDENIZAR MOTORISTA NEGRO BLOQUEADO APÓS ACUSAÇÃO DE RACISMO

LEI QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS É CONSTITUCIONAL

FAMÍLIA ACOLHEDORA: ALTERNATIVA HUMANIZADA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CEJUSC DE JUNDIAÍ (SP) FAZ SESSÕES INTERNACIONAIS DE MEDIAÇÃO EM DIVÓRCIO

VENDEDORA RECEBERÁ COMISSÕES ESTORNADAS POR LOJA POR INADIMPLÊNCIA DE COMPRADOR

CONTRATO DE ALUGUEL É VÁLIDO MESMO QUE ASSINADO SÓ POR UM PROPRIETÁRIO

SHOPPING E SUPERMERCADO DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR ASSALTO EM SUAS DEPENDÊNCIAS

EMPREGADO QUE EXTRAPOLA JORNADA E TEM INTERVALO REDUZIDO RECEBE HORAS EXTRAS

STJ ANULA REGISTRO DE PATERNIDADE DE HOMEM ENGANADO PELA ESPOSA

CONCESSIONÁRIA DEVE SE RESPONSABILIZAR POR ACIDENTE CAUSADO POR ANIMAL, DIZ TJ-SP

SEPARAÇÃO DE FATO DÁ INÍCIO À FLUÊNCIA DO PRAZO DA USUCAPIÃO ENTRE CÔNJUGES

RETENÇÃO DE CNH DE DEVEDOR NÃO RESTRINGE DIREITO DE IR E VIR

BENEFICIÁRIO QUE CONTINUA TRABALHANDO NÃO DEVE RECEBER APOSENTADORIA ESPECIAL

SENADO APROVA COBERTURA DE MORTE POR COVID-19 EM SEGUROS DE VIDA

EM MENOS DE UM MÊS, 40 AÇÕES SOBRE CORONAVÍRUS CHEGAM AO STF

MULHER QUE DESCOBRIU GRAVIDEZ 4 MESES APÓS DEMISSÃO CONSEGUE ESTABILIDADE