EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR VIGILANTE QUE ERA OBRIGADO A URINAR EM GARRAFA DE PLÁSTICO

APOSENTADORIA NÃO DEVE SER CONSIDERADA EM RENDA PER CAPITA, DIZ TRF-4

TJ-SP CONDENA PAI A INDENIZAR FILHA EM R$ 30 MIL POR ABANDONO AFETIVO

POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL, HOMEM DEVERÁ PAGAR ALUGUEL À EX-ESPOSA

OPERADORA É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR LIGAR MUITO PARA CLIENTE

SANCIONADA LEI QUE PRIORIZA DIVÓRCIO EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

TJ-SP CONDENA FINANCIADORA POR COBRAR JUROS DE MAIS DE 1.000% AO ANO DE IDOSO POBRE

NOIVOS INDENIZADOS POR CERIMONIALISTA QUE ESTRAGOU CASAMENTO COM DISCURSO SEM-NOÇÃO

FUNCIONÁRIA COM APOSENTADORIA NEGADA POR FALHA DA EMPRESA SERÁ INDENIZADA

EMPRESA DE TELEFONIA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR SUCESSIVAS FATURAS ERRADAS

JUSTIÇA RECONHECE TROCA DE MENSAGENS POR WHATSAPP COMO PROVA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE NÃO IMPEDE DOAÇÃO DO BEM EM TESTAMENTO

CASAL DEVERÁ SER INDENIZADO POR EXTRAVIO DE BAGAGENS OCORRIDO NA IDA E NA VOLTA DA LUA DE MEL

CRIANÇA NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VIAGENS NACIONAIS, DEFINE CNJ

STJ FIXA TESES REPETITIVAS SOBRE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL

INSS DEVERÁ CONCEDER AUXÍLIO-DOENÇA À DOMÉSTICA QUE SOFRE DE DEPRESSÃO

O STJ FIRMOU TESE DE QUE O TEMPO DE SERVIÇO RURAL PODERÁ SER COMPUTADO NA APOSENTADORIA HÍBRIDA

COMPRA FRUSTRADA VIA INTERNET GERA DEVER DE INDENIZAR

UNIMED DEVERÁ INDENIZAR CLIENTE POR NEGAR QUIMIOTERAPIA

BANCO INDENIZA CLIENTE POR FRAUDE NO INTERNET BANKING